No regime democrático, o Estado e as instituições servem à Nação e não a governos e seus programas político-partidários. No regime totalitário, o partido único ou hegemônico é um novo ator, que predomina na relação Nação-Estado. Este último e suas instituições, entre elas as forças armadas (FA), servem ao partido e não à Nação, sobre a qual prevalecem.
Segundo a Wikipédia, Mario Vargas Llosa (nascido Jorge Mario Vargas Llosa) (Arequipa, Peru, 28 de março de 1936), é um dos maiores escritoresde língua espanhola, reconhecido, em nível mundial, como romancista, jornalista, ensaista e político. (Nota do Editor)
Vejam o que ele escreveu hoje no Estadão:
Domingo, 07 de Março de 2010
A decepcionante visita de Lula
Mario Vargas LlosaMinha capacidade de indignação política atenua-se um pouco nos meses do ano que passo na Europa. Suponho que a razão disso seja o fato de que, lá, vivo em países democráticos nos quais, independentemente dos problemas de que padecem, há uma ampla margem de liberdade para a crítica, e a imprensa, os partidos, as instituições e os indivíduos costumam protestar de maneira íntegra e com estardalhaço quando ocorrem episódios ultrajantes e desprezíveis, principalmente no campo político.
Como Presidente do Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, hipoteco a V.Excia a mais irrestrita solidariedade dos Oficiais R/2 do Exército Brasileiro no episódio decorrente da divulgação do texto de autoria do ilustre General, sob o título “A Comissão da Calúnia”. Fique certo que sua coragem pessoal, aliada à correção da postura ética e cívica de V.Excia, repercutiu favoravelmente em milhões de compatriotas que não apóiam as tentativas perpetradas por maus brasileiros de conduzir o nosso país a um destino que não se coaduna com os princípios e valores que forjaram a nacionalidade brasileira. No ensejo, recordo a magnífica palestra de V.Excia durante o 11º Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - 11º ENOREx - realizado em Brasília em outubro passado, quando sua explanação a todos impressionou pelo destemor do General nas suas colocações precisas e reveladoras. Ainda na oportunidade, estou anexando nesta mensagem a DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA, ora divulgada pelo Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil e que corresponde à contribuição da Reserva Atenta e Forte no sentido de alertar a sociedade brasileira para o risco que corre o nosso país de ser conduzido a uma aventura política totalitária.Respeitosa e fraternalmente,
O artigo 84 da Constituição Federal não permite que o Presidente da República delegue, a quem quer que seja, a autoridade, que detêm sobre as Forças Armadas.
Está claro, portanto, que o Dr Jobim não pode exonerar ninguém das Forças Armadas, muito menos um membro do Alto Comando do Exército, por absoluta falta de autoridade para tanto.
É bom marcar, que qualquer cidadão, civil ou militar, tem o direito e até o dever de criticar o governo, com total imunidade.
Neste caso, a justa crítica foi dirigida a um simples projeto ideológico de governo, regular exercício de direito, que não é passível de reprimenda ou exoneração, como pretende o Sr. Ministro da Defesa.
É estranho, que um advogado, que já foi Deputado Constituinte e Ministro do Supremo Tribunal Federal, assuma posturas contrárias ao princípio constitucional da legalidade, que deve nortear o trato da coisa pública.
Com todo o respeito, essa postura, olímpica e ilegal, do Dr. Jobim evidencia, o baixo apreço que sua Excelência devota à democracia.
Os habitantes do Poder precisam entender, mais do que todos, que o parâmetro da autoridade é a legalidade ou serão vítimas do seu despotismo.
Segundo a Wikipédia, Mario Vargas Llosa (nascido Jorge Mario Vargas Llosa) (Arequipa, Peru, 28 de março de 1936), é um dos maiores escritoresde língua espanhola, reconhecido, em nível mundial, como romancista, jornalista, ensaista e político. (Nota do Editor)